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Número 29
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Julho de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2007:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007:

• Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2007, que aprova as Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2007, que cria o curso de licenciatura em Design de Engenharia Mecatrónica do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2007, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Sistemas da Informação do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.