Lei do Trânsito Rodoviário

ÍNDICE

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO I - Objecto e definições

SECÇÃO II - Princípios gerais

CAPÍTULO II - Restrições à circulação

CAPÍTULO III - Regras de circulação

SECÇÃO I - Regras gerais

SECÇÃO II - Sinais dos condutores

SECÇÃO III - Iluminação

SECÇÃO IV - Velocidade

SECÇÃO V - Cedência de passagem

SECÇÃO VI - Ultrapassagem

SECÇÃO VII - Mudança de direcção, inversão do sentido de marcha e marcha atrás

SECÇÃO VIII - Paragem e estacionamento

SECÇÃO IX - Transporte de pessoas e de carga

SECÇÃO X - Serviço de urgência e transporte colectivo de passageiros

SECÇÃO XI - Comportamento em caso de avaria ou acidente

SECÇÃO XII - Trânsito em certas vias ou troços

SECÇÃO XIII - Regras especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

SECÇÃO XIV - Trânsito de peões

SECÇÃO XV - Defesa do ambiente

CAPÍTULO IV - Veículos

SECÇÃO I - Características e inspecções

SECÇÃO II - Matrícula

CAPÍTULO V - Habilitação para conduzir

CAPÍTULO VI - Responsabilidade

SECÇÃO I - Regras gerais

SECÇÃO II - Garantia da responsabilidade civil

SECÇÃO III - Crimes em especial

SECÇÃO IV - Contravenções em especial

SECÇÃO V - Infracções administrativas

CAPÍTULO VII - Disposições processuais

SECÇÃO I - Regras gerais

SECÇÃO II - Fiscalização

SECÇÃO III - Apreensões

SECÇÃO IV - Bloqueamento, remoção e abandono de veículos

SECÇÃO V - Tramitação especial das contravenções

SECÇÃO VI - Tramitação especial das infracções administrativas

SECÇÃO VII - Outras disposições

CAPÍTULO VIII - Disposições finais e transitórias