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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Maio de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Trânsito Rodoviário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Tradicionais Chinesas II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007:
- Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007:
- Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.