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Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Abril de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Desenvolvimento do Plano de Filmagem sobre a Urbanização da Cidade de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2007:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, de 12 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2007:

• Fixa os valores dos parâmetros Cr_f, Cr_g e Cr_i, previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2007:

• Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007:

• Cria o Gabinete para os Recursos Humanos.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2007, que fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico 2007/2008.

Assembleia Legislativa:

• Rectificação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, I Série, de 9 de Abril.