Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 3 de Outubro de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 41/2006:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade
de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão de Exploração
do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial
de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma máquina de impressão
«Heidelberg Printmaster-PM74-4» e acessórios à Imprensa Oficial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar (todo o piso),
e parques de estacionamento CV3 — 26, 27 e 28, do Edifício China Plaza.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de condomínio do
3.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 26, 27 e 28, do Edifício
China Plaza.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar (todo o piso),
e parques de estacionamento CV3 — 29, 30 e 31, do Edifício China Plaza.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de condomínio do
2.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 29, 30 e 31, do Edifício
China Plaza.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2006:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo
ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização
da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços
para os Assuntos de Tráfego».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais de «uma viatura-bomba pesada, com sistema de sucção e lavagem
de esgoto de alta pressão».
