Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Setembro de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 12/2006:
Regulamento Administrativo n.º 13/2006:
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Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas
Prisionais.
Ordem Executiva n.º 37/2006:
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Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro
balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar
ou outros jogos denominado «Wynn».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2006:
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Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos de 68M
Aerial Platform e Equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2006:
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Autoriza a celebração do contrato para prestação de serviços de produção redactorial,
gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos
da Revista Macau na língua portuguesa para o Gabinete de Comunicação Social.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2006, I Série,
de 28 de Agosto, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 35/2006:
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Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante,
na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de Remoção
e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários de Macau.
Ordem Executiva n.º 36/2006:
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Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante,
na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de Operação
e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 38/2006:
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Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2006:
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Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e
Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários».
