Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Abril de 2006
|
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2006:
- Autoriza a celebração do
contrato para o fornecimento do medicamento anti-virus «Zanamivir» aos Serviços
de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a
elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau,
relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística,
relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e
Municipais, relativo ao ano económico de 2006.
Tribunal de Última Instância:
Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, de 18 de Janeiro de 2006:
- A responsabilidade civil por actos ou omissões na prestação de cuidados
de saúde em estabelecimentos públicos aos utentes referidos no n.º 2 do
artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, tem natureza
extracontratual.
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º
13/2006:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 20/4/2006
