Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Março de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do
Executivo n.º 75/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do
Chefe do Executivo n.º 76/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e do Tesouro de Arte Sacra.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2006, que fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior e o número de subsídios a conceder bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2006/2007.