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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2006:
- Fixa, para o ano de 2006, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2005, que autoriza a
«Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar os
ramos gerais de seguro de «Seguro de máquinas, equipamentos e instalações»,
«Seguro de avaria de máquinas» e «Seguro de responsabilidade civil».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2005, que
altera o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do
Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo
Despacho do Secretário
para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2002, e aprova o novo plano de estudos
do referido curso.
