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Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Novembro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 21/2005:
- Aprova o Regulamento da Ponte de Sai Van.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005:
- Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Aterro do Centro de Ciência».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2005:
- Autoriza a celebração dos contratos de fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Proposta para a Elaboração do Projecto de Construção dos Auto-Silos Automáticos».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2005, que altera os
artigos 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelo
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2005, que autoriza a
exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Desafio ao Casino», bem como
aprova o respectivo regulamento oficial.