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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

45/2005

Publicado em:

2005.11.7

Página:

1035-1038

  • Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42/2005, I Série, de 17 de Outubro.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005 - Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005.
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    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

  • Versão original em formato PDF

    Rectificação

    No Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, I Série, de 17 de Outubro de 2005, não foi publicado, por lapso, o orçamento da despesa do 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde relativo ao ano económico de 2005, pelo que se procede, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua correcção e republicação.

    28 de Outubro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    2.º orçamento suplementar relativo ao ano económico de 2005 — Orçamento da receita

    Classificação económica Valor
    (em MOP)
    Código Designação Aumento
    Cap. Gr. Art. N.º Alín.
              Receitas correntes  
    04 00 00     Rendimentos da propriedade  
    04 03 00     Juros — Outros sectores 2,100,000.00
    04 03 01     Depósitos  
    05 00 00     Transferências  
    05 01 00     Sector público  
    05 01 01     Comparticipação do Governo da RAEM 107,200,000.00
    05 01 02     Contribuições dos trabalhadores da Adm. Públ. para assistência médica  
    05 01 02 02   Trabalhadores outros serviços públicos 1,100,000.00
    07 00 00     Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 10 00     Diversos — Outros sectores  
    07 10 02     Assistência prestada a utentes  
    07 10 02 08   Honorários 300,000.00
    07 10 04     Medicamentos prescritos a utentes 500,000.00

    Total

    111,200,000.00

    2.º orçamento suplementar relativo ao ano económico de 2005 — Orçamento da despesa

    Classificação económica Valor em
    MOP
    Código Designação
    Cap. Gr. Art. N.º Alín.
              Despesas correntes  
    01 00 00 00   Pessoal  
    01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01   Vencimentos ou honorários 7,900,000.00
    01 01 02 00   Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01   Remunerações  
    01 01 02 01 01 Pessoal técnico e especializado 8,675,000.00
    01 01 05 00   Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01   Salários 4,150,000.00
    01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 01 Gratificações de chefias funcionais e outras 160,000.00
    01 01 07 00 02 Gratificações no D. L. n.º 68/92/M, de 21 de Setembro 3,350,000.00
    01 01 09 00   Subsídio de Natal 2,250,000.00
    01 01 10 00   Subsídio de férias 2,225,000.00
    01 02 00 00   Remunerações acessórias  
    01 02 03 00   Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 2,700,000.00
    01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 650,000.00
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 01 00   Matérias-primas e subsidiárias  
    02 02 01 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 37,680,000.00
    02 02 01 00 02 Medicamentos de convenção com as farmácias 23,000,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 03 00   Encargos com a saúde  
    02 03 03 00 01 Cuidados de saúde prestados por outras entidades da RAEM 11,300,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 01 00 00   Sector público  
    04 01 02 00   Fundos autónomos  
    04 01 02 01   Comparticipação para o regime de aposentação 2,800,000.00
    04 01 02 02   Compensação para o regime de sobrevivência 310,000.00
    04 04 00 00   Exterior 4,050,000.00

    Total           

    111,200,000.00

    Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2005. — O Conselho Administrativo. — Koi Kuok Ieng, presidente. — Lei Chin Ion — Chan I Wa — Kun Sai Hoi — António João Terra Esteves.


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