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Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Junho de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2005:
- Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 280/97/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2000, de 24 de Julho.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 189/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002, de 24 de Junho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2002, de 9 de Julho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2003, de 23 de Abril.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003, de 23 de Maio.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2003, de 24 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2003, de 12 de Novembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003, de 12 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003, de 12 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço Segunda Etapa — Concepção/Construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das Artes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Comendador Ho Yin».
