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Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Maio de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2005:

• Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2005:

• Estabelece o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2005:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2005:

• Proíbe a produção e a importação de quaisquer medicamentos com matéria de origem bovina directa ou indirectamente proveniente de regiões geográficas ou países com incidência declarada de encefalopatia espongiforme bovina.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2005, que aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2005, que altera a designação do curso de bacharelato em Música — Ramo Educacional, da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2005, que cria, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Música, variante em Educação, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.