O Regulamento Administrativo n.º 32/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, I Série, n.º 35, de 30 de Agosto do corrente ano, contém algumas incorrecções que importa rectificar, ao que se procede nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999.
Assim:
1. Na alínea 4) Francalete (Anexo II — Palas e francalete) do n.º 1 do artigo 15.º, onde se lê: «Usado nos bonés, leva três pinhas de cores iguais a correr, tendo, nas extremidades, dois botões metálicos pequenos de cores iguais como acessórios. É prateado para os oficiais do CPSP, dourado para os oficiais do CB e de cor azul escura para os restantes. Para os alunos do CFO e aspirantes a oficial o francalete varia consoante a corporação em que estes sejam integrados»,
deve ler-se: «Usado nos bonés, leva três pinhas de cores iguais a correr, tendo, nas extremidades, dois botões metálicos pequenos de cores iguais como acessórios. É prateado para os subchefes e oficiais do CPSP, dourado para os subchefes e oficiais do CB e de cor azul escura para os restantes. Para os alunos do CFO e aspirantes a oficial o francalete varia consoante a corporação em que estes sejam integrados».
2. Na subalínea (4) da alínea 6) do n.º 1 do artigo 23.º, onde se lê: «Para chefe principal e chefe-ajudante do CB: emblema com uma tocha e dois machadinhos cruzados dentro de uma coroa de louros e, acima deste, três ou duas turbinas, respectivamente, todos aplicados sobre uma platina de cor vermelha. (figuras 73 e 74)»,
deve ler-se: «Para chefe principal e chefe-ajudante do CB: emblema com uma tocha e dois machadinhos cruzados dentro de uma coroa de louros e, acima deste, três ou duas turbinas, respectivamente, todos aplicados sobre uma platina de cor preta. (figuras 73 e 74)».
3. Na subalínea (7) da alínea 2) do n.º 2 do artigo 27.º da versão em língua chinesa, onde se lê: «(7) 救生衣»,
deve ler-se: «(7) 救護背心».
4. Na tabela III [Uniforme de Cerimónia da Banda de Música do CPSP (UBM)] do Anexo III a que se refere o artigo 11.º, relativamente à coluna dos «componentes», onde se lê: «Francalete dourado»,
deve ler-se: «Francalete prateado».
5 de Outubro de 2004.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.