Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Setembro de 2004
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 31/2004:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do
r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em
Portugal».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do
Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial
de Macau-China, em Portugal».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2004:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do
preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do
Decreto-Lei
n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004:
- Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares
de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial
de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada
na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da
Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade
de Residente Permanente da RAEM».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2004:
- Nomeia o Segundo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
