REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O subsídio directo e o prémio de antiguidade são atribuídos ao seguinte pessoal:

1) Pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos, que se encontrem registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2) Os trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. O subsídio directo é atribuído ao pessoal mencionado na alínea 1) do número anterior, que inclui os docentes do ensino especial.*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005

3. Os montantes mensais do subsídio directo e do prémio de antiguidade são os constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. O subsídio directo e o prémio de antiguidade são pagos, por ano lectivo, em três prestações.

5. A prova das habilitações e das qualificações profissionais, para efeitos do presente despacho, é feita perante a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude mediante apresentação dos respectivos diplomas ou certificados, devidamente autenticados.

6. O pessoal referido na alínea 2) do n.º 1 que, a 25 de Agosto de 2003, tenha idade igual ou superior a 40 anos, e que tenha ingressado nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos há, pelo menos, 10 anos, pode ser dispensado de participar nas acções de formação especializada.

7. As despesas resultantes da aplicação do presente despacho são suportadas pelas verbas inscritas no orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

8. São revogados o Despacho n.º 40/GM/90, de 28 de Março, e o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003.

9. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004.

13 de Setembro de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO I*

(a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004)

Montante mensal do subsídio directo

* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019, Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2020

ANEXO II*

(a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004)

Prémio de antiguidade (mensal)

* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2004

Tendo em vista a adequação às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau;

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e os diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, aprovados pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro, com excepção do curso de licenciatura referido no n.º 7 do presente despacho, passam a designar-se por curso de licenciatura em Gestão de Empresas.

2. O curso de licenciatura em Gestão de Empresas referido no número anterior compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Finanças;

2) Marketing;

3) Gestão Geral;

4) Sistemas de Informação Empresarial;

5) Economia e Finanças Internacionais;

6) Gestão do Jogo;

7) Comércio Internacional.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo de 2003/2004.

5. Os alunos que, no ano lectivo de 2002/2003, iniciaram os seus estudos no curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e nos diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, aprovados pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro, são integrados no novo plano de estudos.

6. Os restantes alunos devem concluir os seus estudos de acordo com os planos de estudos aprovados pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro.

7. Os alunos que frequentem o curso de licenciatura em Gestão de Empresas-Contabilidade da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, devem concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro.

8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

13 de Setembro de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas;

2. Áreas de especialização:

2.1. Finanças

2.1.1. variante em Gestão Financeira

2.1.2. variante em Gestão do Investimento

2.1.3. variante em Engenharia Financeira

2.1.4. variante em Serviços Financeiros

2.2. Marketing

2.3. Gestão Geral

2.3.1. variante em Gestão de Recursos Humanos

2.3.2. variante em Gestão Estratégica

2.4. Sistemas de Informação Empresarial

2.5. Economia e Finanças Internacionais

2.6. Gestão do Jogo

2.7. Comércio Internacional

3. Duração normal do curso: quatro anos;

4. Número total mínimo de unidades de crédito necessários à conclusão do curso: 144 unidades de crédito com a aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: língua inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Área de especialização: Finanças

Disciplinas de Opção da variante em Gestão Financeira

Disciplinas de Opção da variante em Gestão do Investimento

Disciplinas de Opção da variante em Engenharia Financeira

Disciplinas de Opção da variante em Serviços Financeiros

Área de especialização: Marketing

Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Marketing

Área de especialização: Gestão Geral

Variante em Gestão de Recursos Humanos

Lista das Disciplinas de Opção da variante em Gestão de Recursos Humanos

Variante em Gestão Estratégica

Lista das Disciplinas de Opção da variante em Gestão Estratégica

Área de especialização: Sistemas de Informação Empresarial

Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Sistemas de Informação Empresarial

Área de especialização:  Economia e Finanças Internacionais

Lista das Disciplinas de Opção do 3.º Ano da área de especialização em Economia e Finanças Internacionais

Lista das Disciplinas de Opção do 4.º Ano da área de especialização em Economia e Finanças Internacionais

 Área de especialização:  Gestão do Jogo

Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Gestão do Jogo

 Área de especialização:  Comércio Internacional

Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Comércio Internacional

* Horas semanais em cada disciplina.

Nota:    ⁽¹⁾ Estas disciplinas de opção não pertencem ao curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽²⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas na área de Métodos Quantitativos do 3.º ou 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽³⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽⁴⁾ Os estudantes devem escolher as disciplinas da lista das disciplinas de opção da área de especialização de estudo.

⁽⁵⁾ Os estudantes devem escolher as disciplinas de opção dos cursos de licenciatura.

⁽⁶⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ou 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽⁷⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 2.º, 3.º ou 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽⁸⁾ Estas disciplinas de opção não pertencem ao curso de licenciatura em Gestão de Empresas, área de especialização em Economia e Finanças Internacionais.

⁽⁹⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽¹⁰⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas ou das disciplinas do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

⁽¹¹⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as  disciplinas do 4.º ano do curso de licenciatura da  Faculdade de Gestão de Empresas ou das disciplinas do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

 ⁽¹²⁾ As disciplinas de opção deverão ser as disciplinas do curso de licenciatura, na área de Ciências Sociais ou de Ciências Naturais (Ciências Sociais: disciplinas pertencentes às áreas de Sociologia/Psicologia/Língua e Literatura Chinesas; ou Ciências Naturais: disciplinas pertencentes às áreas de Química ou Física).

⁽¹³⁾ Os estudantes devem frequentar 6 disciplinas de opção da área de Comércio em universidade estrangeira.

⁽¹⁴⁾ Os estudantes podem escolher a língua portuguesa, francesa ou mandarim.

⁽¹⁵⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

⁽¹⁶⁾ Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, sob proposta dos Serviços de Saúde e ouvida a Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovadas as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante.

2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo I ao presente despacho só podem ser dispensadas mediante prescrição médica obrigatória.

3. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só podem ser dispensadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.

4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Setembro de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

ANEXO I

Fármacos / Substâncias sujeitos a prescrição médica obrigatória

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

I-2. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável.

I-3. Medicamentos contendo substâncias activas que não se encontram inscritas em nenhuma farmacopeia ou reconhecido formulário nacional.

I-4. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

— Anti-infecciosos e imunoterápicos

— Antifúngicos *

*Excluindo:

(a) Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos:

Clotrimazol, miconazole, nistatina, quetoconazol e tolnaftato.

(b) Fórmulas de injectável que contenham antifúngicos:

Fluconazol, metronidazol e miconazol.

— Antimaláricos

— Antiprotozoários

— Anti-helmínticos

— Antivíricos

— Imunoglobulinas e soros

— Vacinas

— Aminoglicósidos

— Cefalosporinas

— Cloranfenicol sais e derivados

— Macrólidos e derivados

— Nitro-imidazóis

— Penicilinas e derivados

— Quinolonas

— Sulfonamidas

— Tetraciclinas e derivados

— Tuberculostáticos e antilepróticos

— Outros antibióticos

— Sistema nervoso cérebro-espinal

— Analgésicos estupefacientes

— Estupefacientes

— Psicotrópicos

— Antidepressivos

— Antiepilépticos

— Antiparkinsónicos

— Relaxantes musculares *

*Excluindo:

(c) Agentes bloqueadores neuromusculares

— Neurolépticos

— Sedativos hipnóticos e tranquilizantes

— Antihistamínicos

— H₁*

*Excluindo:

(d) Fórmulas de uso externo que contenham os antihista-mínicos H₁.

(e) Fórmulas para administração oral que contenham os anti-histamínicos H₁:

Bromfeniramina, Clorfeniramina, Dexbromfeniramina, Dex-clorfeniramina, Difenidramina, Dimenidrinato e Triprolidina.

(f) Fórmulas de uso oftalmológico que contenham os antihis-tamínicos H₁.

H₂

— Aparelho cardiovascular

— Anti-hipertensores

— Antiarrítmicos

— Antilipémicos

— Cardiotónicos

— Vasodilatadores*

*Excluindo:

(g) Medicamentos de uso oral na sua composição contendo 30mg ou inferiores de Cinarizina, por unidade da dosagem.

— Vasoconstritores *

*Excluindo:

(h) Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores:

Fenilefrina, nafazolina, oximetazolina, tetrizolina e xilometazolina.

(i) Preparados orais associados para o resfriamento que contenham fenilefrina e pseudoefedrina.

— Sangue

— Anticoagulantes, oral

— Fibrinolíticos

— Hemostáticos*

*Excluindo:

(j) Pulverizador de uso externo que contenha “Celulose oxi-dada”.

— Substitutos do plasma e das fracçõess proteicas

— Aparelho geniturinário

— Diuréticos

— Antiespasmódicos usados no urinário

— Medicamentos para tratar disfunção eréctil, preparações de uso oral

— Medicamentos para tratar hipertrofia da próstata

— Hormonas e outros fármacos usados no tratamento das doenças endócrinas

— Anabolizantes

— Antidiabéticos orais

— Antitiroideus

— Corticosteróides *

*Excluindo:

(k) medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de hidrocortisona.

— Glucagon*

*Excluindo:

(l) Glucagina.

— Hormonas da tiróide

— Hormonas hipofisárias

— Hormonas placentárias

— Insulinas

— Estrogénios *

— Androgénios *

— Progestagénios *

*Excluindo:

(m) Fórmulas de uso externo contendo menos que 0.004% de substâncias estrogénicas.

(n) Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais que 0.05mg de Estrogéneos e 5mg de substância progestagénica, por comprimido.

(o) Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem minerais na sua composição contendo não mais que 0.01mg de Etinilestradiol e não mais que 2.5mg de Metiltestosterona, por comprimido.

— Prostaglandinas e análogos*

*Excluindo:

(p) Alprostadil, dinoprostona (prostaglandina E₂), dinoprost (prostaglandina F₂α) e metildinoprostona.

— Fármacos de aplicação tópica em oftalmologia

— Midriáticos

— Mióticos

— Terapia do glaucoma

— Fármacos antineoplásicos e imunomoduladores

— Antineoplásicos e imunoestimulantes*

*Excluindo:

(q) As indicações no Anexo II.

— Imunossupressores*

*Excluindo:

(r) As Indicações no Anexo II.

— Broncodilatadores e antiasmáticos

— Meios de diagnóstico

— Meios de contraste para radiologia

— Imagem de ressonância magnética de contraste médio (IRM)

— Inibidores da bomba de protões

— Antiespasmódicos usados nos tractos gastro-intestinal

— Propulsivos*

*Excluindo:

(s) Metoclopramida, injectável.

— Anestésicos locais para uso em mucosas *

*Excluindo:

(t) Fórmulas em pastilhas para a garganta e úlceras da cavidade bucal.

— Anti-inflamatórios não esteróides*

*Excluindo:

(u) Fórmulas de uso externo que contenham anti-inflamatórios não esteróides.

(v) Fórmulas para administração oral que contenham os derivados de ácido propiónico.

(w) Fórmulas para administração oral que contenham Aspirina.

I-4. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

Ácido alendrónico

Ácido clavulânico

Ácido clodrónico

Ácido folínico, sais, oral

Ácido policitidilico poliinosinico

Ácido quenodesoxicólico

Ácido ursodesoxicólico

Ácido zoledronico

Acitretina

Adrenalina

Alendronato

Almitrina, sais

Alopurinol

Alprostadil, injectável intracavernoso e supositório uretral

Anfepramona

Anfomicina, sais

Apraclonidina cloridrato, colírio

Auranofina

Aurotiomalato de sódio

Benzbromarona

Betanecol, oral

Calcipotriol

Calcitonina

Calcitriol

Carbomicina, sais e derivados

Ciclofenil

Ciproterona

Clomifeno, sais

Cloreto de potássio, (quando a quantidade por comprimido é igual ou superior a 500mg.)

Clorfentermina, sais

Colquicina

Corinebacterium parvum

Corticotrofinas

Crotetamida

Demecário brometo

Derivados de factores de crescimento para reconstituição da epiderme humana, uso externo

Dextrometorfano

Di-iodohidroxiquinolina, uso externo

Dietilcarbamazina

Difenidol

Difenoxilato

Difenoxina

Dihidroergotamina, sais

Distigmina

Disulfiram

Ditranol

Dolasetrona

Doxapram, sais

Efedrina, isómeros ópticos e sais, colírio e solução nasal

Ergot, alcaloídes e sais

Esparteína, sais

Estiramate

Etamivam

Etilnoradrenalina

Etretinato

Fenacaína, cloridrato

Fenacetina

Fenazopiridina cloridrato

Fenbutrazato

Fenolftaleína

Fenoxazolina, sais

Fenprenazona

Fentanil citrato, fórmula transdérmica

Flavoxato

Fluoresceina, colírio

Fosfato de sódio, oral

Fumagilina, sais e derivados

Gangliósidos

Glafenina

Glutationa, colírio

Gramicidinas e seus sais (excepto quando em medicamentos de uso externo em doses inferiores a 0.02%)

Granisetron

Hexaclorofeno

Hidroquinona, preparações em doses superiores a 2%

Hidroxifenamato

Interferon

Isotretinoína

Lindano

Lisostatina, sais

Macrogol 3350

Maduramicina, sais

Meclofenoxato

Melatonina

Mesalazina

Metamizol sódio

Metaraminol tartarato

Metergolina

Metilfentinol, derivados

Metosxaleno

Minoxidil

Neostigmina, oral

Niketamida

Norepinefrina

Ondansetron cloridrato

Orlistat

Oxifenisatina acetato

Oxitriptano

Pentetrazol

Piracetam

Piridostigmina

Pirovalerona

Pleuromitilina, sais e derivados

Polimetilenebistrimetilamónio, sais

Prazpsoma, sais

Probenecide

Propilhexedrina e seus sais (excepto em aerósois)

Protipendil, sais

Riluzole

Risedronato de sódio

Ristocetina, sais

Ritodrina, oral

Sibutramine

Solmitriptano

Sulbactam

Tacrine cloridrato

Timosina alfa 1

Timonacic

Tiostreptona e seus sais

Tirotiricina e seus sais (excepto em pastilhas para garganta)

Tosilato de benzílio

Tretinoína

Trilostano

Trioxsaleno

Trometamol

Tropisetron

Zolmitriptan

ANEXO II

Fármacos/substâncias reservadas para o uso exclusivamente hospitalar

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

— Sistema nervoso cérebro-espinal

— Anestésicos gerais

— Correctores da volémia e das alterações hidroelectrolíticas, nutrientes injectáveis *

* Excluindo:

(a) Cloreto de sódio 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.

(b) Glucose 5%, injectável, volume inferior a 500ml.

— Antídotos e antagonistas

— Fármacos antineoplásicos e imunomoduladores

— Antineoplásicos e imunoestimulantes, injectáveis *

* Excluindo:

(c) Interferon e Ácido policitidilico poli-inosinico

— Imunossupressores, injectáveis

— Anticoagulantes, injectáveis

— Agentes bloqueadores neuromusculares

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

Acetilcolina, injectável

Ácido tranexâmico, injectável

Adenosina, injectável

Adenosina trifosfato, injectável

Alprostadil (excepto em injectável intracavernoso e supositório uretral)

Alteplase

Amicacina

Amifostina

Amiodarona, injectável

Aprotinina

Atosibana

Atropina, injectável

Benzatropina, injectável

Betanecol, injectável

Biperideno, injectável

Bretilio, injectável

Bupivacaina

Carbazocromo, injectável

Carbetocina

Cardioplegia soln sterile, solução (nome comercial)

Citicolina, injectável

Colagénio (em compressas)

Colfosceril palmitato, pó

Dantroleno, injectável

Dextranómero, pasta e pó

Diazóxido, injectável

Digoxin immune fab, injectável (nome comercial)

Dinoprost (prostaglandina F₂α)

Dinoprostona (prostaglandina E₂)

Dopamina

Droperidol, injectável

Edrofonium, injectável

Efedrina, injectável

Eritropoetina

Estreptoquinase, injectável

Etanolamina oleato, injectável

Fluconazol, injectável

Ganciclovir, injectável

Glicerol, injectável

Glucagina

Glutationa, injectável

Heparina, injectável

Hexoprenalina, injectável

Hialuronato de sódio, injectável e solução intraocular

Hialuronidase, injectável

Labetalol, injectável

Manitol, injectável

Mepivacaina

Meropenem

Mesilato de tirilazade

Mesna

Metadona, injectável

Metildinoprostona

Metoclopramida, injectável

Metronidazol, injectável

Miconazol, injectável

Mifepristona

Naftidrofuril oxalato, injectável

Neostigmina, injectável

Nimodipina, injectável

Nitroglicerina, injectável

Nitroprussiato de sódio, injectável

Noxitiolina, pó

Oxitocina, injectável

Polidocanol, injectável

Poligeline

Prilocaina cloridrato, injectável

Procainamida, injectável

Quimotripsina, injectável

Ritodrina, injectável

Sorbital 3%, solução para irrigação urológica

Sulprostona

Teicoplanina

Tioguanina

Uroquinase