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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Deliberação n.º 3/2004/Plenário

BO N.º:

15/2004

Publicado em:

2004.4.12

Página:

588-589

  • Aprova o relatório e a sua conta de gerência de 2003.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
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    Deliberação n.º 3/2004/Plenário

    Na sequência da proposta do Conselho Administrativo, apresentada em 18 de Março de 2004, e de acordo com a deliberação da Mesa de 25 de Março de 2004, foi o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau relativa ao ano de 2003, submetido à apreciação do Plenário.

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 11/2000, aprovar o Relatório e a sua Conta de Gerência de 2003.

    Aprovada em 1 de Abril de 2004.

    A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.


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