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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

49/2003

Publicado em:

2003.12.9

Página:

1663

  • Da Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003.

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Diplomas
relacionados
:
  • Ordem Executiva n.º 42/2003 - Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público.
  • Categorias
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  • MINISTÉRIO PÚBLICO - GABINETE DO PROCURADOR -
  • Notas em LegisMac

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    Rectificação

    Tendo-se verificado inexactidões na Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação. Assim:

    Onde se lê: «Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga; António Augusto Archer Leite de Queirós.»

    deve ler-se: «Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga.».

    4 de Dezembro de 2003.

    A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.


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