Número 23
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Junho de 2003

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da "Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac".

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2003.

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2003.

Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2004.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2003, que aprova os modelos dos "Diploma", "Diploma de Bacharelato" e do "Diploma de Licenciatura". - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2003, que altera as organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos do curso de bacharelato em Design e do ano complementar em Design, do Instituto Politécnico de Macau.