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Número 11
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 17 de Março de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 4/2003:

• Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. - Revogações.

Ordem Executiva n.º 10/2003:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2003:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2003:

• Aprova e põe em execução o orçamento da Caixa Económica e Postal, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2003:

• Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos agentes de órgãos de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2003:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2003:

• Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. - Revoga o Despacho n.º 74/GM/94, de 16 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003:

• Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do GDTTI.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2003:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2003:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2003.