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Número 42
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Outubro de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da "Coordenação e Fiscalização do Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do "Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM - Controlo de Qualidade".

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2002, I Série, de 15 de Outubro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002:

• Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001.