Número 36
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Setembro de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 20/2002:

• Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. - Revogações.

Regulamento Administrativo n.º 21/2002:

• Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, que aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2002, I Série, de 2 de Setembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002:

• Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de "Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa".