Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Agosto de 2002
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 23/2002:
- Nomeia, por contratação, um juiz do Tribunal de Segunda Instância e ao
mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do
Tribunal Judicial de Base.
Ordem Executiva n.º 24/2002:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2002:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos
designada "Ciência e Tecnologia - Modelo Padrão da Física de
Partículas".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2002:
- Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de reagentes para
os Laboratórios dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2002:
- Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de fraldas
descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2002:
- Cria a Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de
Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
