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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Agosto de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Nomeia, por contratação, um juiz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2002:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Ciência e Tecnologia - Modelo Padrão da Física de Partículas".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2002:
- Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2002:
- Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2002:
- Cria a Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).