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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Julho de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2001, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à execução do referido Protocolo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2002:
- Desafecta do Instituto do Desporto a instalação desportiva designada por "Pista de Telecomandados de Macau", situada na Ilha de Coloane.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002:
- Regula o sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas para assegurar condições adequadas ao exercício do direito à informação. - Revoga o Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de uma viatura "chemical hazard rescue fire fighting vehicle" à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a execução do projecto da reformulação da drenagem do Porto Interior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI - 1.ª Fase.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto e Terminal de Autocarros.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
50/2002, que aprova
os modelos dos cartões de identificação para os agentes-pessoas singulares e
angariadores de seguros e dos certificados para os corretores de seguros e
agentes-pessoas colectivas, autorizados a exercer a sua actividade na RAEM.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2002, I Série, de 28 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.