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Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 20 de Maio de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2002:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Comemoração do 160.º Aniversário do Nascimento de Zheng Guanying".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2002:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2002:

• Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada "Protecção do Ambiente".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2002:

• Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada "Protecção do Ambiente".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2002:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002:

• Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002:

• Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.