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Ordem Executiva n.º 50/2001

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo, depois de ouvida a Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz, manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo único

São renovados, pelo período de dois anos, os contratos dos seguintes magistrados judiciais, nomeados ao abrigo dos artigos 1.º e 2.º da Ordem Executiva n.º 4/1999, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2001:

Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância;
Sebastião José Coutinho Póvoas, Juiz do Tribunal de Segunda Instância;
João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, Juiz-Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base;
Lino José B. R. Ribeiro, Juiz do Tribunal Administrativo.

20 de Novembro de 2001.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.