Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Julho de 2001
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 9/2001:
Lei n.º 10/2001:
- Alterações ao regime jurídico dos fundos privados de pensões.
Regulamento Administrativo n.º 14/2001:
Regulamento Administrativo n.º 15/2001:
- Cria a Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa
Especial de Macau os nacionais da República de Líbano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2001:
- Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de
Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade de corretores de apostas nas
corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2001:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa
(LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano
de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o
ano de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de
Reformulação Urbanística Parcial do Porto Interior e da Barra».
