REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anexo à Ordem Executiva n.º 6/2001

TARIFÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES

5.0 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL

5.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL DIGITAL (GSM) ⁵³

⁵³ Não são taxadas as chamadas para o serviço de informações, assistência no estabelecimento de chamadas, assistência aos itinerantes, comunicação de avarias e serviços essenciais do nível 1 ou de socorros da rede fixa. As taxas indicadas também se aplicam ao serviço telefónico móvel digital que opera em faixa dupla.

⁵⁴ Os actuais assinantes são transferidos automaticamente para os correspondentes pacotes, podendo a título gratuito a seu pedido e até 12 de Março  de 2001, voltar a ser transferidos para outro  pacote que melhor se adapte às suas necessidades.

^54AGrátis SCV

^54BGrátis SCV e Notificação de mensagem E-mail na Internet

^54CGrátis INC, SCV e Notificação de mensagem E-mail na Internet

^54D   Grátis Facilidades INC, SCV, fax, dados e Notificação de mensagem E-mail na Internet,

⁵⁵ Período de taxa normal: das 8H00 às 22H00 de Segunda a Domingo.

    Período de taxa reduzida: das 22H00 às 8H00 de Segunda a Domingo.

⁵⁶   O período das 8H00 de 2.^a feira às 22H00 de 6.^a feira, excluindo feriados oficiais, é taxado às taxas aplicáveis aos dias úteis.

⁵⁷ Consoante a situação específica, a tarifa global a pagar por um assinante itinerante de Macau pode ser constituída pela adição de mais do que uma das tarifas referidas nos números 2.2.1 a 2.2.4.
As importâncias a cobrar em moeda estrangeira são convertidas para patacas a uma taxa de câmbio fixa, que é obrigatoriamente indicada na factura respectiva.

^57A  Estes Serviços são incluídos gratuitamente no Pacote 4 de GSM.

^57B Este serviço é incluído gratuitamente no Pacote 3 e Pacote 4 do GSM.

3.7- SERVIÇOS ADICIONAIS

3.7.1 -Serviço de Mensagens Vocais

N.º Designação

^57C Este serviço é incluído gratuitamente no Pacote 2, 2A, 3 e 4 do GSM.

3.7.2 - Facturação Detalhada das Redes Móveis

3.7.3 -  Transmissão e Recepção de Fax e Dados

^57D Estes serviços são incluído gratuitamentes no pacote 4 de GSM.

3.7.4 - Serviço de Mensagens Curtas

3.7.4.1 - Serviço de Mensagens Curtas, Mensagens curta para fax e correio electrónico, Paging SMC 

3.7.4.2 - “AGENDA”

2   Serviço itinerante automático

2.1 Assinantes itinerantes de Macau noutros países ou territórios
Tarifa de utilização por mensagem enviada ou recebida
É aplicada a tarifa de utilização por mensagem recebida do serviço itinerante do território ou país onde o assinante se encontre, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

3.7.4.3 - Notificação de mensagem E-mail na Internet⁵⁸

2        Serviço itinerante automático

2.1              Assinantes itinerantes de Macau noutros países ou territórios

2.1.1 Tarifa de utilização por notificação ou recebida
É aplicada a tarifa de utilização por mensagem recebida do serviço itinerante do território ou país onde o assinante se encontre, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

⁵⁸ A apresentação de mensagens de notificação pode ser feita aos assinantes deste serviço quer em Macau, ou quando em serviço itinerante noutros países ou territórios que disponibilizem o Serviço de Mensagens Curtas.
⁵⁹ Esta taxa é gratuita para os assinantes dos pacotes 2A, 3 e 4 do GSM.

3.7.5 - Cartão Pré-Pago Recarregável ^{60 e 61}

⁶⁰ O cartão é válido até 120 dias após a data de activação, ou até que se esgote o valor facial de aquisição; em qualquer caso, o período mínimo de validade após a data de aquisição, e desde que não se tenha esgotado o valor facial de utilização, nunca será inferior a 60 dias; após a operação de recarga, o cartão será válido por 60 dias, ou até que se esgote o valor acumulado logo após a recarga; a recarga deverá ser efectuada até ao termo dos prazos de validade atrás indicados. O valor máximo acumulado permitido no cartão, em qualquer momento, nunca poderá exceder 2,000 Patacas.

⁶¹ A recarga é efectuada por recurso a Títulos de Recarga. Estes Títulos são válidos por dois anos após a data de fabrico.

⁶² Inclui 0,30 Patacas por minuto de utilização, devidas ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau a título de taxa de rádio.

⁶³ Estão acessíveis todos os destinos com os quais existe serviço telefónico automático a partir de Macau, chamadas internacionais originadas serão cobradas de acordo com as taxas normais constantes da Tabela das tarifas das chamadas internacionais do serviço telefónico fixo internacional;  para as chamadas terminadas haverá apenas lugar ao pagamento da utilização local.

3.7.6 - Serviço Internacional de Transferência ^{64 e 65}

N.º   Designação

1 Taxa de Acesso

Este serviço é gratuito mas a subscrição de uma ou mais facilidades de transferência condicional/incondicional de chamadas é obrigatória.

 

Facilidades de Transferência Condicional de Chamadas:

- Transferência de chamadas quando ocupado

- Transferência de chamadas quando não houver resposta

- Transferência de chamadas quando fora de alcance

 

Facilidades de Transferência Incondicional de Chamadas

- Transferência de chamadas para um número específico

2 Taxa de Utilização

2.1 Transferência Internacional de Chamadas (Condicional/Incondicional) quando o cliente se encontra em Macau

Taxa de tempo de utilização correspondente ao pacote de serviços subscrito mais taxa IDD aplicável à chamada de Macau para o Destino de Transferência Internacional.

2.2   Transferência Internacional de Chamadas (Incondicional) quando o cliente se encontra itinerante noutros  países ou territórios.

Taxa de tempo de utilização correspondente ao pacote de serviços subscrito mais taxa IDD aplicável à chamada de Macau para o Destino de Transferência Internacional.

2.3   Transferência Internacional de Chamadas (Condicional) quando o cliente se encontra itinerante noutros  países ou territórios.

A taxa de utilização aplicável é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede visitada pelo cliente mais a taxa IDD aplicável em Macau para o país/território visitado, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

2.4 Transferência Internacional de Chamadas (Condicional) para um terceiro país

A taxa de utilização aplicável é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede visitada pelo cliente mais a taxa IDD aplicável, na rede visitada, para o Destino de Transferência Internacional e ainda a taxa IDD aplicável em Macau para o país/território visitado, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

⁶⁴ Apenas para os destinos IDD que podem ser contactados a partir de Macau.

⁶⁵ As taxas IDD 050 não se aplicam de Macau para o Destino de Transferência Internacional ou para o país/território que o cliente visita.

3.7.7 - Serviço Itinerante para O Japão E A COREIA DO SUL⁶⁶

2 Taxa de Chamadas

2.1 Taxa de Utilização por Minuto - Chamadas Móveis Originadas e/ou Chamadas Móveis Terminadas (conforme aplicável)
O cliente está sujeito ao pagamento de uma taxa de utilização por minuto que é equivalente à taxa  de utilização cobrada pelo operador do Japão ou na Coreia do Sul ao utilizador do serviço itinerante ajustado por um multiplicador de 1,10.

2.2 Taxa de Chamadas Internacionais ⁷⁰ - Chamadas Móveis Originadas
No caso de chamadas internacionais efectuadas pelo utilizador do serviço itinerante no Japão ou na Coreia do Sul é aplicada uma taxa equivalente à taxa de chamada internacional cobrada pelo operador do Japão ou da Coreia do Sul ao utilizador itinerante, independentemente da rede de telefone (fixa ou móvel) na qual a chamada é terminada, ajustada pelo factor multiplicativo de 1,10.

⁶⁶   Para solicitar o serviço os clientes GSM da CTM deverão ser subscritores do serviço IDD e do Serviço Itinerante Automático Internacional.

⁶⁷   O período máximo de subscrição é de 14 dias consecutivos contados a partir da data de subscrição, extensível por mais 14 dias a pedido do cliente.

⁶⁸   A taxa aplicar-se-á a partir do segundo dia após o fim do período de subscrição numa acumulação máxima de 500 Ptcs. (i.e. 10 dias consecutivos)

⁶⁹   No caso do cliente não devolver o aparelho à CTM 15 dias após a conclusão do período de subscrição, estará sujeito ao cancelamento do Serviço Itinerante para a Coreia e ao pagamento do valor do aparelho. Esta compensação não ultrapassará em nenhuma circunstância as 5.000 Ptcs.

⁷⁰   As chamadas internacionais estão sujeitas a uma taxa baseada no primeiro bloco de um minuto e/ou de cada bloco subsequente de seis segundos.(Aplicável apenas ao Serviço Itinerante para o Japão)

3.7.8 – Cartão Móvel mAIS

3.7.9 – Serviço Móvel bancário e de transacções

⁷¹  Inclui a taxa do Serviço de Mensagens Curtas. A taxa de tempo de utilização aplica-se às chamadas efectuadas para Linhas Abertas ou outros agentes de serviço do banco e será cobrada segundo as tarifas aprovadas em vigor.

⁷² No caso das transacções/pedidos de informação envolvendo mensagens curtas, a taxa por mensagem móvel efectuada/recebida a aplicar quando o cliente utilizar o serviço itinerante é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede móvel visitada aos clientes itinerantes ajustada por um factor multiplicativo entre 1 e 1,06.