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Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Estabelece as bases da política das ciências e da tecnologia da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Modos de Vida — Condutores de Triciclos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Esculturas Contemporâneas II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2000.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 5/2000, referente ao modelo e
regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e
Justiça n.º 11/2000, determinando que todos os serviços públicos
devam dispor de dois quadros de informação destinados à afixação de
documentos de natureza informativa. — Revoga o Despacho n.º 70/GM/88, de
9 de Julho.
Nota: Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º semestre de 2000.