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Diploma:

Portaria n.º 405/99/M

BO N.º:

46/1999

Publicado em:

1999.11.15

Página:

4926

  • Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação.
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  • Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
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    Portaria n.º 405/99/M

    de 15 de Novembro

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