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Diploma:

Portaria n.º 297/96/M

BO N.º:

50/1996

Publicado em:

1996.12.9

Página:

2452

  • Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 36/2000 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 25/2000 - Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 10/2003 - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações.
    •  
    Alterações :
  • Decreto-Lei n.º 10/97/M - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça.
  • Decreto-Lei n.º 35/99/M - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 30/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
    •  
    Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 36/2000

    Portaria n.º 297/96/M

    de 9 de Dezembro

    Disponível em formato PDF

    Revogado, Exceptuam-se, as disposições relativas ao Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado e ao Fundo de Reinserção Social. - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 36/2000

       

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