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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2002

Portaria n.º 104/96/M

de 29 de Abril

Como actividades relevantes no Território, criadores de riqueza e emprego, o Turismo e a Hotelaria apresentam uma importância crescente quando se perspectiva o futuro e a proximidade temporal da transição político-administrativa do Território.

O início da operacionalidade do Instituto de Formação Turística, em que se integra a Escola Superior de Turismo, decorreu já em pleno ano lectivo daquela Escola, pelo que houve assim que dar sequência aos planos de cursos, que haviam sido implementados ao tempo de exercício da Comissão Instaladora, que precedeu a criação do Instituto.

Para além deste relevante factor, naturalmente, procedeu-se a uma reavaliação dos planos curriculares, o que, já no seio da nova estrutura e seus órgãos consultivos, permitiu uma participação alargada dos responsáveis e peritos pedagógicos que integram em particular o Conselho Técnico e Científico do Instituto, onde, aliás, tem assento um representante do Instituto Politécnico de Macau.

Nestes termos;

Sob proposta do Instituto de Formação Turística, ouvido o Conselho Técnico e Científico nos termos da alínea f) do n.º 2 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 7 do Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, o Governador manda:

Artigo 1.º São aprovados os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira constantes dos anexos I, II e III a esta portaria e que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º Os cursos constantes da presente portaria conferem o grau de bacharelato.

Artigo 3.º É revogada a Portaria n.º 184/93/M, de 28 de Junho, no que respeita aos planos de estudos em Gestão Hoteleira e Turismo.

Artigo 4.º Os alunos que frequentam o 3.º ano do actual plano de estudos, concluirão o ano lectivo com o mesmo plano curricular.

Artigo 5.º Os alunos que frequentam o 1.º e 2.º anos, no final do ano lectivo serão integrados nos novos planos de estudos.

Artigo 6.º Nos casos previstos nos artigos 4.º e 5.º, será estabelecido um regime de equivalências, a atribuir casuisticamente pelo Conselho Técnico e Científico da Escola Superior de Turismo, o qual terá como critérios, designadamente, a duração dos cursos, as disciplinas ministradas, o seu conteúdo científico, o número total de créditos atribuídos e a sua adequação aos novos planos de estudos ora aprovados.

Governo de Macau, aos 22 de Abril de 1996.

Publique-se.

O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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ANEXO I

Cursos de bacharelato em Turismo e Gestão Hoteleira

Organização científico-pedagógica

1. Área científica: Turismo e Gestão Hoteleira.

2. Duração normal dos cursos— 6 semestres lectivos.

3. Número total mínimo de unidades de crédito necessários conclusão dos cursos:

3.1. Turismo: 146 créditos

3.2. Gestão Hoteleira: 153 créditos

4. Língua veicular: inglesa.

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ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Turismo

 

Observações:

* Os alunos serão colocados num dos dois cursos

** Escolha em regime alternativo

 

Observações:

* Escolha em regime alternativo

 

Observações:

* Escolha em regime alternativo

Número total de créditos para obter a graduação — 146

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Anexo III

Plano de Estudos do Curso de Gestão Hoteleira

 

Observações:

* Os alunos serão colocadso num dos dois cursos.

** 7 semanas de duração

 

Observações:

* 7 semanas — Construcção e Arquitectura (de interiores)
   7 semanas — Planeamento e Gestão de Equipamento

 

Observações:

Número total de créditos para obter a graduação — 153

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