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Diploma:

Portaria n.º 244/95/M

BO N.º:

35/1995

Publicado em:

1995.8.28

Página:

1997

  • Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas.
Revogado por :
  • Portaria n.º 265/99/M - Aprova a tarifa de prémios do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens — Revoga a Portaria n.º 244/95/M, de 28 de Agosto.
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    relacionadas     :
  • SEGUROS - RAMO AGÊNCIAS DE VIAGENS - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU -
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    Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 265/99/M

    Portaria n.º 244/95/M

    de 28 de Agosto

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