Tabelas de equivalências de carreiras e categorias, constantes do Despacho n.º 8-D/94, rectificado, e do Despacho n.º 2-D/95, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.
Despacho n.º 17/GM/95 - Determinando a publicação no Boletim Oficial dos Despachos n.os 8-D/94, de 25 de Maio, e 2-D/95, de 15 de Fevereiro, proferidos no âmbito dos Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração).