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Diploma: | Despacho n.º 11/SAS/95 | BO N.º: | 10/1995 | Publicado em: | 1995.3.6 | Página: | 385 | | |
| - Define a finalidade e condições em que é processada a promoção por distinção nas FSM. — Revoga o Despacho n.º 1/86, de 8 de Janeiro.
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Despacho n.º 11/SAS/95
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