Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Janeiro de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, que criou os Serviços de Saúde de Macau.
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação, pequeno-almoço e almoço às escolas oficiais e jardins de infância.
- Aprova novas tarifas para o transporte em automóveis de praça ou táxis. - Revoga a Portaria n.º 183/93/M, de 21 de Junho.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Segurança:
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Despacho n.º 119/SAS/94, que cria o Curso de Actualização e Aperfeiçoamento para Chefes (CAAC) destinado aos militarizados das carreiras de base das corporações das FSM.