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Despacho n.º 58/GM/91

Considerando a necessidade de formação de topógrafos destinados a suprir as faltas existentes no Território naquela especialidade;

Considerando que a Escola de Topografia e Cadastro de Macau, cujo regulamento foi revisto pelo Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro, é a entidade competente para a formação desses quadros;

Determino:

1. O Curso Geral de Topografia e Cadastro terá início em 8 de Abril de 1991, na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funcionará nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

2. O Curso Geral de Topografia e Cadastro é composto pelas seguintes disciplinas:

1.º Ano

  D1 Topografia Teórica 1;

  D3 Topografia Prática 1;

  D6 Desenho 1;

  D8 Matemática 1;

D10 Física 1;

D12 Legislação e Fundamentos de Cadastro 1;

D15 Elementos de Fotogrametria.

2.º Ano

  D2 Topografia Teórica 2;

  D4 Topografia Prática 2;

  D7 Desenho 2;

  D9 Matemática 2;

D11 Física 2;

D13 Legislação e Fundamentos de Cadastro 2;

D14 Elementos de Cartografia.

3. O programa das disciplinas é o seguinte:

1.º Ano

Topografia Teórica 1 — 4 horas semanais

Generalidades

Escalas

Referencial topográfico

Preparação para a representação do terreno

Medição de ângulos horizontais e verticais

Medição e cálculo de distâncias

Orientação de direcções; rumos

Coordenação de pontos para apoio

Altimetria; nivelamentos

Levantamento do pormenor

Medição e divisão das superfícies

Topografia Prática 1 — 4 horas semanais

Cálculo

Contacto com o material

Teodolito, nível e distanciómetro

Medição de ângulos

Medição de distâncias

Nivelamento

Desenho 1 — 3 horas semanais

Contacto com o material de desenho

Material usado como suporte de desenho

Construção de figuras geométricas

Desenho de algarismos, letras e símbolos convencionais

Decalque de trechos de cartas

Determinação gráfica de pontos

Orientação do transferidor; directas, por Ro

Orientação por pontos exteriores à quadrícula do desenho

Implantação de pontos por coordenadas rectangulares e polares

Altimetria: formas de representação, interpolação de curvas de nível

Traçado de curvas de nível

Traçado de perfis longitudinais e transversais com base numa carta

Implantação e desenho

Decalque de uma matriz cadastral

Implantação do completamento de cartas

Passagem a tinta e acabamentos do trabalho anterior

Matemática 1 — 4 horas semanais

Revisões

Números reais

Vectores

Geometria analítica

Funções

Trigonometria

Física 1 — 2 horas semanais

óptica

Cinemática

Legislação e Fundamentos de Cadastro 1 — 1 hora semanal

O direito como ordem social normativa

Diversos conceitos de Estado

Vários modos de pensar e estudar o Direito

A ciência do Direito

A prática do Direito

Fontes de Direito

Vários sentidos da lei

Esfera da aplicação da lei

Meios de tutela do direito

Conceito de relação jurídica

O direito subjectivo e a pessoa

As coisas como objecto imediato da relação jurídica

Os factos, origem das relações jurídicas

A defesa dos direitos

Elementos de Fotogrametria — 2 horas semanais

Fotografia

A estereoscopia

Apoio fotogramétrico

Completamento

Fotografia aérea e cobertura fotográfica

Modelo estereoscópico e observações em estereoscopia

Montagem de ortofotomapas

Minutas de restituição

2.º Ano

Topografia Teórica 2 — 4 horas semanais

Revisões

O erro nas medidas

O teodolito e os seus erros

Coordenação de pontos

Levantamento

Topografia Prática 2 — 4 horas semanais

Reconhecimento

Levantamento

Piquetagem

Cálculo

Desenho 2 — 3 horas semanais

Prédios e parcelas

Suportes de desenho provenientes do campo

Reproduções

Cadernetas de campo

Medição de áreas

Diferentes tipos de cartas

Compreensão do conteúdo de uma carta

Aquisição de dados

Mudança de escala

Representação do relevo

Símbolos cartográficos

Fases de elaboração de uma carta

Matemática 2 — 4 horas semanais

Geometria analítica

Sucessões

Funções

Análise infinitesimal

Cálculo diferencial

Cálculo integral

Introdução à informática

Conceitos básicos numa linguagem estruturada

Física 2 — 2 horas semanais

Grandezas e unidades físicas

Estática

Dinâmica

Gravidade

Movimentos periódicos

Electromagnetismo

Legislação e Fundamentos de Cadastro 2 — 1 hora semanal

O direito das coisas e o cadastro

O direito de família e o cadastro

O direito das sucessões e o cadastro

Bens dominais do Estado

Breves noções do processo civil

O cadastro e o direito fiscal

O cadastro e legislação que o regulamenta

Análise pormenorizada de legislação cadastral

O cadastro e o registo predial

Elementos de Cartografia — 2 horas semanais

Definição e finalidade da cartografia

Forma da Terra, geóide, elipsóide e esfera

Círculos máximos e menores: propriedades, coordenadas geográficas e rectangulares

Figuras perspectivas

Deformações devido à projecção da superfície da Terra no plano

Considerações sobre sistemas de projecção

Escolha de uma projecção

Séries, edição cartográfica. Características dos sistemas de coordenadas

Normalização e séries internacionais

Azimute e rumo de uma direcção: convergência dos meridianos

Declinação magnética e declinação da quadrícula

4. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

4.1. O regime de avaliação e classificação do Curso Geral de Topografia e Cadastro, com a duração de 2 anos, é por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 2 deste despacho.

4.2. A avaliação para os alunos ordinários é contínua, feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos. Em função dessa avaliação no final de cada ano indicar-se-á o aproveitamento de cada aluno, em valor aproximado à décima, numa escala de 0 a 20 valores.

4.3. Os alunos que obtenham aproveitamento anual inferior a 5,0 valores, numa ou mais disciplinas, serão excluídos.

4.4. Os alunos que não obtenham na avaliação contínua anual média igual ou superior a 10,0 valores, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame final anual escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar.

4.5. No fim do 1.º ano, os alunos que não obtenham classificação igual ou superior a 10,0 valores, poderão, em requerimento ao director da Escola, solicitar exame de recorrência na(s) disciplina(s) em que tal aconteceu. Esse exame terá lugar durante a 1.ª semana de aulas no 2.º ano. Enquanto não forem afixados esses resultados os alunos em questão poderão frequentar as aulas do 2.º ano condicionalmente.

4.6. No 2.º ano e durante o seu 2.º semestre, nos tempos lectivos destinados à disciplina de Topografia Prática 2, decorrerá um estágio (D5), que culminará com a entrega de um relatório, também sujeito a classificação, independente da avaliação obtida no 1.º semestre da referida disciplina.

4.7. No fim do 2.º ano, os alunos que não obtenham classificação igual ou superior a 10,0 valores, poderão requerer ao director da Escola um exame de recorrência na(s) disciplina(s), de modo análogo ao previsto para o 1.º ano. Esse exame terá lugar 1 mês após o termo dos exames finais do 2.º ano. Caso o aluno obtenha aprovação nessa(s) disciplina(s) far-se-á então a discussão do seu relatório de estágio.

4.8. A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída à discussão do relatório de estágio e a média final.

A média final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula

A nota final é arredondada à unidade de acordo com o seguinte critério:

a) Para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco;

b) Para o número inteiro imediatamente inferior no caso contrário.

4.9. Os alunos que optem pelo regime de voluntariado, referido no ponto 2 do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, anexo ao Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro, terão de sujeitar-se em todas as disciplinas, obrigatoriamente, a um exame final anual escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar. Caso obtenham em alguma(s) disciplina(s) nota(s) inferior(es) a 10,0 valores, mas superior(es) a 5,0 valores, poderão requerer o(s) exame(s) de recorrência em condições análogas às dos alunos voluntários.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 13 de Fevereiro de 1991.