Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Portaria n.º 57/89/M
BO N.º:	13/1989
Publicado em:	1989.3.27
Página:	1476

Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu».

Versão Chinesa

Revogado por :	Ordem Executiva n.º 33/2022 - Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa.

Alterações :	Portaria n.º 66/90/M - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro. Portaria n.º 10/98/M - É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.

Categorias relacionadas :	JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 33/2022

Portaria n.º 57/89/M

de 27 de Março

Artigo 1.º É criado o Jardim de Infância Luso-Chinês "Lok Fu", destinado a crianças do grupo etário dos 3 aos 5 anos.

Art. 2.º É aumentado um lugar de director de Estabelecimento Oficial de Educação Pré-Escolar no quadro de pessoal a que se refere o artigo 31.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.

Art. 3.º A presente portaria produz efeitos desde 15 de Fevereiro do corrente ano.

Governo de Macau, aos 16 de Março de 1989.

Publique-se.