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Número 15

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 11 de Abril de 1988

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

• Protocolo entre o Território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa.
• Despacho n.º 41/GM/88, que atribui aos participantes do estágio teórico-prático dos princípios reguladores do ‘Programa de Estudos em Portugal (PEP)’ uma remuneração mensal equivalente ao índice 280.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Anúncios judiciais e outros

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 30/88/M:

• Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

Decreto-Lei n.º 31/88/M:

• Aprova providências legislativas para satisfação de encargos com o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e com o Grupo de Terras Luso-Chinês.

Publicado em: 11/04/1988