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Diploma:

Aviso n.º 90/99

BO N.º:

30/1999

Publicado em:

1999.7.26

Página:

1761

  • Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Feveriro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987, que o referido Protocolo é aplicável ao território de Macau.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto n.º 20/88 - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.
  • Aviso n.º 90/99 - Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15 de Feveriro de 1994, foi notificado o Secretário-Geral da Organização, na sua qualidade de depositário do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987, que o referido Protocolo é aplicável ao território de Macau.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • AMBIENTE - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
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    Aviso n.º 90/99

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