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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Setembro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 27/96:
- Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro.
Decreto do Presidente da República n.º 28/96:
- Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Manuel Soares Monge.
GOVERNO DE MACAU
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Insígnias civis e militares».
Assembleia Legislativa:
-
Rectificação - ao n.º 1 do artigo 2.º da
Lei n.º 22/96/M.
Gabinete do Secretário Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 115/SATOP/96,
que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 75/SAS/96, que determina a duração e o
início do 3.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de
Segurança de Macau.
Imprensa Oficial:
-
Rectificação - à alínea c) do
n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 21/96/M.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
-
Aprova o Código de Processo Penal.
