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Diploma:

Portaria n.º 98/96/M

BO N.º:

16/1996

Publicado em:

1996.4.15

Página:

913

  • Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. Revogações.
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    de 15 de Abril

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