Número 15
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Abril de 1992
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Revoga a Portaria n.º 38/90/M, de 19 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações).
- Autoriza a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Seng Heng, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Autoriza a Companhia de Construção e Investimentos Qualitec, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 35/GM/92, determinando que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau implemente um sistema de apoio aos credores da sucursal de Macau do "Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd.", com vista à protecção daqueles.
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Despacho n.º 36/GM/92, que retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas.
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Despacho n.º 37/GM/92, que designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo.
Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa:
Gabinete de Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas:
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Despacho n.º 30/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães.
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Despacho n.º 31/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua Nova de S. Lázaro.