Número 40
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 3 de Outubro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o regime jurídico dos municípios. - Revogações.
- Aprova o regime eleitoral para a Assembleia Municipal.
- Aprova o estatuto dos titulares dos cargos municipais.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 164/88/M, de 23 de Setembro, que
divide em áreas o Território Eleitoral de Macau.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 165/88/M, de 23 de Setembro, que
marca para 23 de Outubro de 1988 o dia de eleição dos vogais do Conselho
Consultivo.
- Emite selos postais alusivos à emissão extraordinária ‘Novos Serviços Postais’.
Gabinete do Governador:
-
Versão, em chinês, do Despacho n.º 103/GM/88, respeitante à lista das associações e organismos, inscritos no recenseamento eleitoral para o sufrágio indirecto dos deputados à Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo.
-
Despacho n.º 104/GM/88, determinando que o Curso Geral de Topografia e Cadastro tenha início em 1 de Novembro de 1988, na Escola de Topografia e Cadastro de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Altera o escalonamento das verbas, definido pela Portaria n.º 17/87/M, de 26 de Janeiro, (Empreitada de concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário).
- Autoriza a celebração de contrato com a empresa Asiaconsult, Limitada, para a execução do Plano Geral da Taipa.
- Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, relativamente ao Gabinete do Porto e da Ponte.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 105/GM/88, respeitante à criação de uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Porto e da Ponte, abreviadamente designado por GPP.
-
Despacho n.º 106/GM/88, que nomeia o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição de Deputados à Assembleia Legislativa.
-
Despacho n.º 107/GM/88, que nomeia uma professora de matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da eleição de Deputados à Assembleia Legislativa.