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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 10 de Março de 1984
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Interpreta o reconhecimento da urgente conveniência de serviço referido no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 5/82/M, de 23 de Janeiro, e adita um novo artigo ao mesmo decreto-lei.
- Dá nova redacção aos artigos 4.º, 7.º, 10.º e 25.º do Regulamento do Imposto Profissional.
- Cria as carreiras do pessoal de informática.
- Procede à actualização de vencimentos e pensões.
Portaria n.º 54/84/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1983.
Portaria n.º 55/84/M:
- Autoriza a Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Lda., a instalar e utilizar uma estação base do Serviço Público da Chamada de Pessoas.
Portaria n.º 56/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução dos projectos de aterro e de infra-estruturas do Estádio situado a Norte do Parque de Diversões da Taipa.
Portaria n.º 57/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra "Condutas metálicas de reforço de adução de água através da ponte".
Portaria n.º 58/84/M:
- Altera a frequência da rede de radiocomunicações referida na Portaria n.º 190/83/M, de 21 de Novembro.
Portaria n.º 59/84/M:
- Autoriza o estabelecimento "Loi Chau Tin Hei Cong Cheng" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa.
Portaria n.º 60/84/M:
- Dá nova redacção à alínea G, n.º 1, Serviços Técnicos Municipais, da Tabela de Taxas e Emolumentos a cobrar pelo Leal Senado.
Repartição do Gabinete:
- Nova publicação, rectificada, do Despacho n.º 59/84, que nomeia dois vogais efectivos do Tribunal Administrativo.
- Despacho n.º 14/ECT/84, respeitante a exames "ad hoc" de Língua Portuguesa.
