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Último BO - I SérieÚltimo BO - II SérieDestaques - E. A. Anúncios Oficiais
▪ Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991. - -
▪ Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008, Designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebração dos contratos para a aquisição de serviço de limpeza e para a aquisição de serviço de segurança do 12.º andar do Tribunal Judicial de Base. - -
▪ Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia da ilha de Coloane. - -
▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas. - -
▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionados das instalações dos mesmo Serviços. - -
▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2008, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. - -
▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2008, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de organização e concepção de uma exposição de fotografias sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa durante a 12.ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China. - -
▪ Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos para testes e respectivos equipamentos de apoio para o laboratório do mesmo Instituto». - -
▪ Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do sistema «CAMS» dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (1.ª parte) aos mesmos Serviços. - -
▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. - -
▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. - -
CD-ROM 
2008.05
Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2007)

Edição bilíngue em CD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e na Loja da IO, (Edifício Administração Pública, Rua do Campo) $40,00 		Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2007)
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