[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Portaria n.º 237/95/M

BO N.º:

33/1995

Publicado em:

1995.8.14

Página:

1681

  • Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
Alterações :
  • Ordem Executiva n.º 32/2001 - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
  • Ordem Executiva n.º 39/2015 - Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
  •  
    Diplomas
    revogados
    :
  • Portaria n.º 143/85/M - Estabelece as condições gerais da apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
  • Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.
  • Portaria n.º 237/95/M - Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • SEGUROS - RAMO ACIDENTES DE TRABALHO - ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Portaria n.º 237/95/M

    de 14 de Agosto

    Disponível em formato PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader