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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 43/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos constante do mapa I a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

(a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
		Chefe de departamento	5
		Chefe de divisão	10
		Chefe de sector	1
		Chefe de secção	2
Técnico superior	5	Técnico superior	44
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	4
Estatística	—	Técnico de estatística	18 a)
Técnico	4	Técnico	13
Interpretação e tradução	—	Letrado	1
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	97
	—	Assistente técnico administrativo	8 a)
		Agente de censos e inquéritos	21 a)
Estatística	—	Codificador de comércio externo	9 a)
Informática	—	Técnico auxiliar de informática	2 a)
Obras públicas	—	Desenhador	2
Total			240

a) Lugares a extinguir quando vagarem.