REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2018

BO N.º:

35/2018

Publicado em:

2018.8.29

Página:

16620-16625

  • Manda publicar a Resolução n.º 2418 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2271 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2280 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Abril de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2353 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Maio de 2017, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2455 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Fevereiro de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2562 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2577 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Maio de 2021.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2633 (2022) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Maio de 2022.
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    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2018

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Resolução n.º 2418 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, acompanhados da tradução para a língua portuguesa efectuada a partir dos seus diversos textos autênticos.

    Promulgado em 20 de Agosto de 2018.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


    Resolution 2418 (2018)

    Adopted by the Security Council at its 8273rd meeting, on 31 May 2018

    The Security Council,

    Recalling its previous resolutions and statements on South Sudan, in particular resolutions 2057 (2012), 2109 (2013), 2132 (2013), 2155 (2014), 2187 (2014), 2206 (2015), 2241 (2015), 2252 (2015), 2271 (2016), 2280 (2016), 2290 (2016), 2302 (2016), 2304 (2016), 2327 (2016), 2353 (2017), 2392 (2017), and 2406 (2018),

    Condemning in the strongest terms the ongoing fighting in violation of the 21 December 2017 “Agreement on Cessation of Hostilities, Protection of Civilians, and Humanitarian Access” (the ACOH), reiterating its demand that South Sudan’s leaders implement the permanent ceasefire declared in the 2015 “Agreement on the Resolution of the Conflict in the Republic of South Sudan” and ceasefires for which they respectively called on 11 July 2016 and 22 May 2017, as well as the ACOH, and calling on South Sudanese parties to demonstrate the political will to peacefully resolve the conflict,

    Determining that the situation in South Sudan continues to constitute a threat to international peace and security in the region,

    Acting under Article 41 of Chapter VII of the Charter of the United Nations,

    1. Decides to renew until 15 July 2018 the measures imposed by paragraphs 9 and 12 of resolution 2206 (2015), and reaffirms the provisions of paragraphs 10, 11, 13, 14 and 15 of resolution 2206 (2015), and the provisions of paragraphs 8, 9 and 10 of resolution 2290 (2016);

    2. Decides to extend until 14 August 2018 the mandate of the Panel of Experts as set out in subparagraphs (a), (b), (c), and (f) of paragraph 12 of resolution 2290 (2016), and decides that the Panel of Experts should provide to the Committee updates each month, and expresses its intention to review the mandate and take appropriate action regarding the further extension of the mandate no later than 15 July 2018;

    3. Requests the Secretary-General, in coordination with the Ceasefire and Transitional Security Arrangements Monitoring Mechanism (CTSAMM), to report by 30 June 2018 whether any fighting has taken place since adoption of this resolution involving parties to the cessation of hostilities agreement in South Sudan and to report on whether the parties have come to a viable political agreement and decides that if the Secretary-General reports such fighting or lack of a viable political agreement, it shall consider applying the measures specified in paragraphs 9 and 12 of resolution 2206 (2015) to the individuals identified in Annex 1 to this resolution and/or an arms embargo within five days of the Secretary-General’s report;

    4. Decides to remain seized of the matter.

    Annex 1

    Travel Ban/Asset Freeze (Individuals)

    1. (1) Koang (2) Rambang (3) Chol

    a. Description: Rambang led attacks in Bieh state that expanded or extended the conflict in South Sudan. He ordered his forces to restrict the movement of people working in humanitarian organizations. He was responsible for the detention of two pilots delivering aid, obstructing their humanitarian activities.

    b. A.K.A.: (a) Koang (b) Rambang (c) Chuol

    c. Identifiers: na

    2. (1) Kuol (2) Manyang (3) Juuk

    a. Description: Under Juuk’s command, SPLA forces violated the Agreement on Cessation of Hostilities, Protection of Civilians, and Humanitarian Access (ACOH) after it was signed by the Government of South Sudan in 2017 by attacking civilians. Juuk provided military equipment to the Sudan People’s Liberation Movement-North (SPLM-N), in violation of the ACOH. In 2017, under Juuk’s command the SPLM expanded or extended the conflict through offensives in Pagak.

    b. A.K.A.: (a) Kuol (b) Manyang (c) Juuk Chaw

    c. Identifiers: DOB: 1945

    3. (1) Malek (2) Reuben (3) Riak (4) Rengu

    a. Description: As SPLA Deputy Chief of Staff for Logistics, Riak was one of the senior officials of the Government of South Sudan who planned and oversaw an offensive in 2015 that resulted in widespread destruction and large population displacement.

    b. A.K.A.: (1) Malek (2) Ruben

    c. Identifiers: DOB: 01 Jan 1960

    4. (1) Martin (2) Elia (3) Lomuro

    a. Description: In violation of the Agreement on Cessation of Hostilities, Protection of Civilians, and Humanitarian Access (ACOH) signed by the Government of South Sudan in 2017, Lomuro threatened members of the press, obstructed humanitarian missions, and threatened to eliminate the Ceasefire and Transitional Security Arrangements Monitoring Mechanism (CTSAMM). Lomuro also obstructed the activities of UNMISS.

    b. A.K.A.: (a) Martin (b) Elia (c) Lomoro; (a) Martin (b) Elias (c) Lomoro

    c. Identifiers: DOB: (a) November 20, 1957 or (b) December 1958

    5. (1) Michael (2) Makuei (3) Lueth

    a. Description: Makuei expanded or extended the conflict in South Sudan through planning and coordinating a 2014 attack on the UN compound sheltering internally displaced persons (IDPs) in Bor. He obstructed the formation of the Transitional Government of National Unity, and worked to obstruct deployment of the Regional Protection Force of UNMISS. As Minister of Information, Broadcasting, Telecommunications, and Postal Services he has overseen attempts to repress the freedom of expression of civilians through the suppression of publications. He worked to close a UN-operated radio station authorized by the Status of Forces Agreement (SOFA) between the government and the UN.

    b. A.K.A.: (a) Michael Makwei (b) Michael Makwei Lueth (c) Michael Makuei Lueth Makuei

    c. Identifiers: DOB: 1947; POB: (a) Bor, South Sudan (b) Bor, Sudan; Nationality: (a) South Sudan (b) Sudan (c) Kenya

    6. (1) Paul (2) Malong (3) Awan

    a. Description: As Chief of General Staff of the SPLA, Malong expanded or extended the conflict in South Sudan through breaches of the Cessation of Hostilities Agreement and breaches of the 2015 Agreement on the Resolution of the Conflict in South Sudan (ARCSS). He reportedly directed efforts to kill opposition leader Riek Machar. He ordered SPLA units to prevent the transport of humanitarian supplies. Under Malong’s leadership, the SPLA attacked civilians, schools and hospitals; forced the displacement of civilians; carried out enforced disappearances; arbitrarily detained civilians; and conducted acts of torture, and rape. He mobilized the Mathiang Anyoor Dinka tribal militia, which uses child soldiers. Under his leadership, the SPLA restricted UNMISS, JMEC, and CTSAMM access to sites to investigate and document abuses.

    b. A.K.A.: (a) Paul Malong Awan Anei (b) Paul Malong (c) Bol Malong

    c. Identifiers: DOB: 1962; Alt DOB: (a) 4 December 1960 or (b) 12 April 1960; POB: Malualkon, South Sudan; Nationality: (a) South Sudan (b) Uganda; Passport Nos.: (a) South Sudan S00004370 (b) South Sudan D00001369 (c) Sudan 003606 (d) Sudan 00606 (e) Sudan B002606


    Resolução n.º 2418 (2018)

    Adoptada pelo Conselho de Segurança na sua 8273.ª sessão, em 31 de Maio de 2018

    O Conselho de Segurança,

    Recordando as suas resoluções e declarações anteriores sobre o Sudão do Sul, em particular as Resoluções n.os 2057 (2012), 2109 (2013), 2132 (2013), 2155 (2014), 2187 (2014), 2206 (2015), 2241 (2015), 2252 (2015), 2271 (2016), 2280 (2016), 2290 (2016), 2302 (2016), 2304 (2016), 2327 (2016), 2353 (2017), 2392 (2017) e 2406 (2018),

    Condenando veementemente os combates em curso, em violação do «Acordo sobre a Cessação de Hostilidades, Protecção de Civis e Acesso Humanitário» (ACOH, na sigla em inglês), de 21 de Dezembro de 2017, reiterando a sua exigência junto dos líderes do Sudão do Sul para que cumpram com o cessar-fogo permanente decretado no «Acordo sobre a Solução do Conflito na República do Sudão do Sul» de 2015 e os cessar-fogo por eles impostos, respectivamente, em 11 de Julho de 2016 e 22 de Maio de 2017, bem como no ACOH, e exortando as partes Sul-Sudanesas a manifestarem vontade política em resolver pacificamente o conflito,

    Determinando que a situação no Sudão do Sul continua a constituir uma ameaça para a paz e a segurança internacionais na região,

    Agindo ao abrigo do Artigo 41.º do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas,

    1. Decide renovar até 15 de Julho de 2018 as medidas impostas nos n.os 9 e 12 da Resolução n.º 2206 (2015), e reafirma o disposto nos n.os 10, 11, 13, 14 e 15 da Resolução n.º 2206 (2015), e o disposto nos n.os 8, 9 e 10 da Resolução n.º 2290 (2016);

    2. Decide prorrogar até 14 de Agosto de 2018 o mandato do Grupo de Peritos tal como estabelecido nas alíneas a), b), c) e f) do n.º 12 da Resolução n.º 2290 (2016) e decide que o Grupo de Peritos deve fornecer informações actualizadas todos os meses ao Comité e expressa a sua intenção de rever o mandato e adoptar as medidas adequadas no que se refere a uma nova prorrogação o mais tardar até 15 de Julho de 2018.

    3. Solicita ao Secretário-Geral, em coordenação com o Mecanismo de Fiscalização do Cessar-Fogo e os Arranjos Transitórios de Segurança (CTSAMM, na sigla em inglês), que comunique até 30 de Junho de 2018 se houve algum combate desde a adopção da presente Resolução envolvendo as partes no acordo sobre a cessação de hostilidades no Sudão do Sul e informe se as partes chegaram a um acordo político viável e decide que, se o Secretário-Geral relatar tal combate ou a falta de um acordo político viável, deve considerar a aplicação das medidas especificadas nos n.os 9 e 12 da Resolução n.º 2206 (2015) às pessoas identificadas no Anexo 1 da presente Resolução e/ou o embargo de armas no prazo de cinco dias após o relatório do Secretário-Geral;

    4. Decide continuar a ocupar-se da questão.

    Anexo 1

    Proibição de viajar/congelamento de bens (Pessoas singulares)

    1. 1) Koang 2) Rambang 3) Chol

    a. Descrição: Rambang liderou ataques no estado de Bieh que ampliaram ou prolongaram o conflito no Sudão do Sul. Ele ordenou às suas forças que restringissem o movimento de pessoas que trabalham em organizações humanitárias. Ele foi responsável pela detenção de dois pilotos que prestavam auxílio, obstruindo as suas actividadades humanitárias.

    b. Também conhecido por: a) Koang b) Rambang c) Chuol

    c. Elementos de identificação: Não aplicável

    2. 1) Kuol 2) Manyang 3) Juuk

    a. Descrição: Sob o comando de Juuk, as forças do Exército de Liberação Popular do Sudão (SPLA, na sigla em inglês) violaram o Acordo sobre a Cessação de Hostilidades, Protecção de Civis e Acesso Humanitário (ACOH), após a sua assinatura pelo Governo do Sudão do Sul em 2017, ao atacarem civis. Em violação do ACOH, Juuk forneceu equipamento militar ao Movimento de Liberação do Povo do Sudão - Norte (SPLM-N, na sigla em inglês). Em 2017, sob o comando de Juuk, o SPLM ampliou ou prolongou o conflito através de ofensivas em Pagak.

    b. Também conhecido por: a) Kuol b) Manyang c) Juuk Chaw

    c. Elementos de identificação: Data de nascimento: 1945

    3. 1) Malek 2) Reuben 3) Riak 4) Rengu

    a. Descrição: Como Chefe Adjunto do Estado-Maior do Exército Popular de Libertação do Sudão responsável pela logística, Riak foi um dos altos funcionários do Governo do Sudão do Sul que planeou e supervisionou uma ofensiva em 2015 que causou destruição generalizada e a deslocação significativa da população.

    b. Também conhecido por: 1) Malek 2) Ruben

    c. Elementos de identificação: Data de nascimento: 1 de Janeiro de 1960

    4. 1) Martin 2) Elia 3) Lomuro

    a. Descrição: Em violação do Acordo sobre a Cessação de Hostilidades, Protecção de Civis e Acesso Humanitário (ACOH), assinado pelo Governo do Sudão do Sul em 2017, Lomuro ameaçou membros da imprensa, obstruiu missões humanitárias e ameaçou eliminar o Mecanismo de Fiscalização do Cessar-Fogo e dos Arranjos Transitórios de Segurança (CTSAMM). Lomuro também prejudicou as actividades da UNMISS.

    b. Também conhecido por: a) Martin b) Elia c) Lomoro; a) Martin b) Elias c) Lomoro

    c. Elementos de identificação: Data de nascimento: 20 de Novembro de 1957 ou Dezembro de 1958

    5. 1) Michael 2) Makuei 3) Lueth

    a. Descrição: Em 2014, Makuei ampliou ou prolongou o conflito no Sudão do Sul, medianteo planeamento e coordenação de um ataque contra o complexo das Nações Unidas para pessoas deslocadas internamente (IDPs, na sigla em inglês) em Bor. Ele obstruiu a formação do Governo de Transição da Unidade Nacional e tentou impedir o destacamento da Força Regional de Protecção da UNMISS. Na qualidade de Ministro da Informação, Radiodifusão, Telecomunicações e Serviços Postais, Makuei supervisionou várias tentativas destinadas a reprimir a liberdade de expressão de civis através da supressão de publicações. Além disso, tentou encerrar uma estação de rádio operada pelas Nações Unidas e autorizada pelo Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês) entre o governo e a ONU.

    b. Também conhecido por: a) Michael Makwei b) Michael Makwei Lueth c) Michael Makuei Lueth Makuei

    c. Elementos de identificação: Data de nascimento: 1947; Local de nacimento: a) Bor, Sudão do Sul, b) Bor, Sudão; Nacionalidade: a) Sudão do Sul b) Sudão c) Quénia.

    6. 1) Paul, 2) Malong 3) Awan

    a. Descrição: Como Chefe do Estado-Maior do SPLA, Malong ampliou ou prolongou o conflito no Sudão do Sul mediante violações ao Acordo sobre a Cessação de Hostilidades e ao Acordo para a Resolução do Conflito na República do Sudão do Sul de 2015. Ele dirigiu, alegadamente, planos para assassinar o líder da oposição Riek Machar. Ele ordenou que as unidades do SPLA evitassem o transporte de mantimentos humanitários. Sob a liderança de Malong, o SPLA atacou civis, escolas e hospitais; forçou a deslocação de civis; executou desaparecimentos forçados; deteve arbitrariamente civis; e praticou actos de tortura e violação. Ele mobilizou a milícia tribal Dinka de Mathiang Anyoor que usa crianças-soldados. Sob sua liderança, o SPLA restringiu o acesso da UNMISS, da JMEC e do CTSAMM a vários locais para investigar e documentar abusos.

    b. Também conhecido por: a) Paul Malong Awan Anei, b) Paul Malong c) Bol Malong

    c. Elementos de identificação: Data de nascimento: 1962; Outras datas possíveis de nascimento: a) 4 de Dezembro de 1960 ou b) 12 de Abril de 1960; Local de nascimento: Malualkon, Sudão do Sul; Nacionalidade: a) Sudão do Sul b) Uganda; Números de passaporte: a) S00004370 (Sudão do Sul) b) D00001369 (Sudão do Sul) c) 003606 (Sudão) d) 00606 (Sudão) e) B002606 (Sudão).


        

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